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Publicada NT2011.004 e novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras
Publicada NT2011.004 e novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validações do Sistema NF-e, onde destacamos os citados abaixo, dentre outros
- Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
- Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);
- Estabelece validação do dígido verificador do GTIN;
- Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
- Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;
- Define procedimentos para prrenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
- Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
