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SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO K - ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2016
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
Dentre as novidades, destaco:
REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITEM DE ORIGEM
REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITENS DE DESTINO
"REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETOR N A D AS
"REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
"REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265
REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO - ESTOQUE ESCRITURADO
Ato Completo/Fonte Confaz:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2016/ato-cotepe-icms-07-16
