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SPED FISCAL -ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

· Publicado no DOU de 20.09.11

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações no Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.6, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “fcd1dbb406c09bb334d31f4955531a2e”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I. Tabela 3.1.1 – Tabela de versão do Leiaute:

Código	Versão	Leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011
005	104	Ato COTEPE	01/01/2012

II. A quantidade de caracteres do campo 08 - FONE e do campo 09 – Fax do registro 0005 – Dados complementares da entidade, do campo 11 – FONE e do campo 12 – FAX do registro 0100 – Dados do contabilista para tamanho igual a “011”;

III. O tamanho dos campos 27 - ALIQ_PIS e 33 - ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 - Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) para “008”;

IV. A quantidade de casas decimais dos campos 27 - ALIQ_PIS e 33 - ALIQ_COFINS, ambos do registro C170 - Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55), para tamanho igual a “04”;

V. A descrição do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste do documento fiscal”;

VI. Os títulos dos registros E116 e E250 para “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Operações próprias” e “Obrigações do ICMS recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária”, respectivamente.

Art. 3º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I. Inclusão no leiaute o registro D195:

REGISTRO D195: OBSERVAÇOES DO LANÇAMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D195"	C	004	-
02	COD_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460)	C	006	-
03	TXT_COMPL	Descrição complementar do código de observação.	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

II. Inclusão no leiaute o registro D197:

REGISTRO D197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D197"	C	004
02	COD_AJ	Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3.	C	010*
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste do documento fiscal	C
04	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060
05	VL_BC_ICMS	Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST	N	-	02
06	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	006	02
07	VL_ICMS	Valor do ICMS ou do ICMS ST	N	-	02
08	VL_OUTROS	Outros valores	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

III. O leiaute do registro H005 para:

REGISTRO H005: Totais do Inventário

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H005"	C	004	-
02	DT_INV	Data do inventário	N	008*	-
03	VL_INV	Valor total do estoque	N	-	02
04	MOT_INV	Informe o motivo do Inventário: 01 – No final no período; 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS); 03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações; 04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte; 05 – Por determinação dos fiscos.	C	002*	-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por data e por motivo).

IV. Inclusão do registro H020 – Informação complementar do Inventário, com o seguinte leiaute:

REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H020"	C	004	-
02	CST_ICMS	Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1	N	003*	-
03	BC_ICMS	Informe a base de cálculo do ICMS	N	-	02
04	VL_ICMS	Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado	N		02

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de “02” a “05”. Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

V. Inclusão do registro 1010 – Obrigatoriedade de registros do Bloco 1, com o seguinte leiaute:

REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do Bloco 1

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1010"	C	004*	-
02	IND_EXP	Reg. 1100 - Ocorreu averbação (conclusão) de exportação no período: S – Sim N - Não	C	001*	-
03	IND_CCRF	Reg 1200 – Existem informações acerca de créditos de ICMS a serem controlados, definidos pela Sefaz: S – Sim N - Não	C	001*	-
04	IND_COMB	Reg. 1300 – É comercio varejista de combustíveis: S – Sim N - Não	C	001*	-
05	IND_USINA	Reg. 1390 – Usinas de açúcar e/álcool – O estabelecimento é produtor de açúcar e/ou álcool carburante: S – Sim N - Não	C	001*	-
06	IND_VA	Reg 1400 – Existem informações a serem prestadas neste registro e o registro é obrigatório em sua Unidade da Federação: S – Sim; N - Não	C	001*	-
07	IND_EE	Reg 1500 - A empresa é distribuidora de energia e ocorreu fornecimento de energia elétrica para consumidores de outra UF: S – Sim; N - Não	C	001*	-
08	IND_CART	Reg 1600 - Realizou vendas com Cartão de Crédito ou de débito: S – Sim; N - Não	C	001*	-
09	IND_FORM	Reg. 1700 - É obrigatório em sua unidade da federação o controle de utilização de documentos fiscais em papel: S – Sim N - Não	C	001*	-
10	IND_AER	Reg 1800 – A empresa prestou serviços de transporte aéreo de cargas e de passageiros: S – Sim N - Não	C	001*	-

Obs.:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – 1:1

VI. Inclusão do registro 1390 – Controle de produção de usina e do registro 1391 – Produção diária da usina, com os seguintes leiautes:

Registro 1390 – CONTROLE DE PRODUÇÃO DE USINA

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

REG

Texto fixo contendo "1390"

004

COD_PROD

Código do produto:

01 – Álcool Etílico Hidratado Carburante

02 - Álcool Etílico Anidro Carburante

03 – Açúcar

002*

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – 1:N

Registro 1391 - PRODUÇÃO DIÁRIA DA USINA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1391"	C	004	-
02	DT_REGISTRO	Data de produção (DDMMAAAA)	C	008*	-
03	QTD_MOID	Quantidade de cana esmagada (toneladas)	N	-	02
04	ESTQ_INI	Estoque inicial (litros / Kg)	N	-	02
05	QTD_PRODUZ	Quantidade produzida (litros / Kg)	N

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